A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que tem como objetivo proteger os dados pessoais dos cidadãos. Ela foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e entrou em vigor em setembro de 2020, trazendo uma série de direitos e obrigações para as empresas que coletam, armazenam e processam dados pessoais. 

A LGPD estabelece princípios que devem ser seguidos pelas empresas, como transparência, finalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. Além disso, ela define direitos dos titulares dos dados, como o direito de acesso, retificação, exclusão, oposição ao tratamento, portabilidade dos dados, entre outros. 

A importância de aplicar a LGPD nas empresas está relacionada à proteção da privacidade e dos direitos dos cidadãos em relação aos seus dados pessoais. Ao adotar as práticas e medidas previstas na LGPD, as empresas demonstram o seu compromisso com a proteção dos dados e ganham a confiança dos clientes e parceiros de negócios. 

Além disso, a aplicação da LGPD ajuda as empresas a evitarem penalidades e sanções previstas na lei, que podem incluir multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de outras medidas corretivas, como a publicização da infração e o bloqueio dos dados pessoais. 
Portanto, aplicar a LGPD nas empresas não só é uma obrigação legal, mas também uma medida essencial para proteger a privacidade dos cidadãos, ganhar a confiança dos clientes e parceiros de negócios, e evitar penalidades e sanções previstas na lei.

Autor: Robson José